Vara de Execução Criminal é criada em Santa Maria

Santa Maria deve ganhar uma Vara de Execução Criminal (VEC) regional. O previsão para a implantação, no entanto, ainda não foi fixada. A criação da vara e dos cargos que vão atuar na unidade - um juiz, um escrivão e um auxiliar do juiz - foi publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de janeiro. De acordo com o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Alexandre Pacheco, a instalação da jurisdição depende da disponibilidade orçamentária do Estado. Com isso, as comarcas de Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Jaguari, Júlio de Castilhos, São Sepé e São Vicente do Sul deixarão de atender processos de processos de execução criminal de penas privativas de liberdade. Dessa forma, o judiciário terá mais agilidade não só em processos de execução criminal, mas também aos processos criminais (e cíveis) das demais comarcas. 

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Segundo o juiz corregedor, atualmente, os processos de execução criminal tramitam na 3ª Vara Criminal de Santa Maria e nas comarcas da região. A VEC Regional vai unificar todo o trabalho. Ele explica, ainda, que a atuação de um magistrado regional vai padronizar as decisões em processos de execução criminal e melhorar o atendimento a apenados e seus familiares, entre outras vantagens.

- A atuação do magistrado especializado permitirá maior fiscalização e controle do cumprimento da pena privativa de liberdade e das condições estruturais dos estabelecimentos prisionais. Os juízes especializados poderão dedicar maior tempo ao atendimento de presos e respectivos familiares, explica.

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Para o advogado criminalista, Tiago Luciano Amaral de Souza, a novidade vem em boa hora, já que as comarcas da região apresentam, há algum tempo, problemas no processamento, em razão da falta de servidores exclusivamente dedicados à execução.

- A Vara de Execuções Penais de Santa Maria me parece bastante eficiente, apesar de concomitante com a 3ª Vara Criminal. Essa eficiência é característica de uma vara especializada, mas que nem sempre é possível nas comarcas menores. A criação da regional pode dar um fluxo melhor pra demanda, mas é imprescindível que seja designado um número suficiente de servidores para tanto, considerou.

Para a instalação da nova vara, poderão ou não ser destinados cargos, mas ainda não há definição da quantidade. A destinação de cargos leva em conta a carga de trabalho de cada comarca.